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1ª Câmara Cível mantém condenação de político por violação do direito de imagem
Condenada dupla que comprou o equivalente a quase um salário em drogas para consumo próprio
1ª Turma Recursal confirma que consumidores têm obrigação de pagar por serviços contratados
Presidência do TJAC estabelece diálogo institucional com a Defensoria Pública do Estado
Presidente do TJAC restitui à Polícia Militar armas que seriam destruídas
Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condena advogado por crime de corrupção passiva
Instituição de Ensino Superior é obrigada a retirar nome de candidata do SPC
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