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Comarca de Assis Brasil: empresa de TV por assinatura é condenada por danos morais
Wednesday, 17 de September de 2014
Decisão considera que em cidades do interior do Acre não existe nenhuma outra forma de entretenimento que não seja a televisão.
1ª Turma Recursal: Via Verde Shopping é condenado a restituir valor cobrado por extravio de ticket de estacionamento
Wednesday, 17 de September de 2014
Decisão considerou que estabelecimento praticou uma cobrança de taxa abusiva, mais de duas vezes o valor cobrado pelo período inicial de três horas.
Câmara Criminal bate recorde com 80 processos julgados em uma sessão
Wednesday, 17 de September de 2014
Foram apreciados habeas corpus, apelação criminal, agravos de execução penal e outros recursos.
Tribunal Pleno - Pauta de Julgamento
Wednesday, 17 de September de 2014
Confira os processos em pauta para a sessão desta quarta-feira (17).
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